Está na Câmara dos Deputados uma discussão sobre o ensino médio. É a segunda vez que o tema passa por reestrutura ção legislativa em sete anos, pois a última alteração se deu em 2017, no governo Temer, quando o Ministério da Edu- cação (MEC) era comandado por Mendonça Filho.

Então o projeto, que no Se- nado Federal ganhou impor- tantes contribuições do sena- dor Pedro Chaves, educador experiente e sensível ao grave problema da evasão escolar, valorizou a autonomia do estudante para escolher suas áreas de interesse, tecnica mente chamadas de "itinerá rios formativos". Isso resultaria num jovem mais engajado com sua formação educacio- nal e profissional, mais foca- do em seu projeto de vida, re-duzindo as chances de evasão escolar.

Aliás, essa análise, que re- memora o objetivo do projeto de 2017, guarda simetria com o que consta no relatório do atual projeto, que tem Men donça Filho, hoje deputado fe- deral, como relator: "A refor- ma do ensino médio perpetra da pela Lei n.º 13.415, de 2017, com a oferta de itinerários for- mativos, oferece aos estudan- tes a chance de refletirem so- bre seus sonhos, acerca de quem são e o que desejam pa- ra as suas vidas. O modelo foi construído para uma juventu- de criativa, participativa e atuante. A proposta foi conce- bida para promover uma edu- cação contemporânea, que prepare os jovens para o mun- do do trabalho e para uma vi- da significativa em socieda de. Isso implica superar o for- mato conteudista e avançar para a formação de jovens com autonomia, como meio de implementar as finalida- des do ensino médio consig- nadas no art. 35 da Lei de Dire- trizes e Bases".

Esse trecho é extremamen- te feliz, porque ataca um pro- blema gravissimo que nos ge- ra tanto atraso socioeconômi- co: desde há muito tempo, a educação brasileira vem valo- rizando uma formação con- teudista e enciclopédica, com uma matriz curricular enges sada, que coloca uma camisa de força no estudante, asfi- xiando suas reais aptidões in- telectuais e criativas. Talvez seja por isso que nos tenhamos acostumado a falar "gra- de curricular", remetendo à ideia de prisão.

Este modelo educacional enfadonho, engessado, pesa- do e ultrapassado tem repre- sentado um fator de distancia- mento entre o estudante e sua formação escolar. O jo vem considera a escola um lu- gar chato, incapaz de desen- volver nele seus verdadeiros talentos. Por isso o baixo ren- dimento escolar de nossos jo- vens é tão gritante, bem como a evasão, especialmente no ensino médio.

Em recente pesquisa reali- zada pelo Datafolha, enco- mendada pela organização não governamental Todos pe- la Educação, fica evidente que esta nova proposta de en- sino médio, que valoriza a au- tonomia do estudante, é real- mente mais atrativa:

1) 65% dos estudantes ingres- santes no ensino médio que- rem um currículo flexível para aprofundar conhecimentos ou cursar a formação técnica;

2) entre aqueles que indica- ram ter tomado conhecimen- to sobre o Novo Ensino Mé dio (45% dos entrevistados), o desejo por flexibilidade cur- ricular sobe para 70%; e

3) entre aqueles que toma ram conhecimento e estão bem informados sobre o No- vo Ensino Médio (8% dos en- trevistados), o desejo por fle- xibilidade vai para 79%. Notem que os estudantes, por ampla maioria, preferem o modelo que contempla os itinerários formativos.

Essa pesquisa deveria nor- tear a consciência do MEC, que parece insistir num mode- lo de ensino médio que, além de ultrapassado, é rejeitado pelos estudantes: neste ins tante, há uma queda de braço entre o MEC e Mendonça Fi- lho, já que, diante das 3 mil horas de carga horária total, o Ministério deseja 2.400 horas para a Formação Geral Básica (grade curricular comumato- dos os estudantes) e apenas 600 horas para as disciplinas optativas (itinerários formati- vos). De sua parte, Mendonça Filho deseja 2.100 horas para a Formação Geral Básica e 900 horas para as disciplinas optativas, das quais 300 pode- rão ser destinadas à formação técnica profissional.

A propósito, é crucial que valorizemos o destaque que Mendonça Filho tem dado ao ensino técnico. Na verdade, a carga horária para essa moda- lidade de ensino deveria ser ainda maior, pois se mostra um importante instrumento de inserção do jovem no mer- cado de trabalho, combaten- do parte de outra mazela de nossa sociedade atual: os "nem-nem", que são os mi- lhões de brasileiros que não estudam nem trabalham. Se- gundo pesquisa do IBGE, di- vulgada em dezembro de 2023, os brasileiros que se en- contram nessa situação já somam absurdos 10,9 milhões de jovens entre 15 e 29 anos. Por todas essas razões, de- fendemos veementemente o modelo de ensino médio pro- posto por Mendonça Filho, fa- zendo votos de que seu proje- to prevaleça na sua tramita- ção pelo Congresso Nacional e que, depois, seja eficazmen- te implementado pelo Minis- tério da Educação e pelas au- toridades estaduais que admi- nistram o ensino médio.⚫

SÃO, RESPECTIVAMENTE, ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), CONSULTOR ECONÓMICO E DE ENSINO SUPERIOR, DIRETOR ACADÊMICO DA FACULDADE DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO, E DIRETOR-GERAL DESSA FACULDADE E MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULISTA